Os deputados federais Valtenir Pereira (PSB/PR) e Professor Sérgio Oliveira (PSC/PR requisitaram, à Comissão de Viação e Transporte, uma audiência pública para esclarecer o projeto de lei 4782/2012, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR/SC). Ainda sem data definida, o encontro deve reunir Julio Ferraz Arcoverde (diretor do Denatran), Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho (presidente da Associação Nacional dos Detrans), Everton Calamucci (presidente da Fenadesp e do Sindepar) e Marcelo José Araújo (presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR). O grupo debaterá sobre os critérios de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com atribuições para lacração de veículos.

Segundo os solicitantes da audiência, as lacunas apresentadas como argumentos do projeto de lei já foram supridas e regulamentadas, tornando o projeto infralegal. Além disso, a proposta procura restringir as atribuições de lacração a um segmento que não apresenta histórico e nem conhecimento dos procedimentos utilizados.

Para Everton Calamucci, a audiência é de suma importância. “Nós queremos que o projeto de lei seja esclarecido e esse será o momento para mostrarmos as irregularidades dele”, declarou.

A convocação de uma audiência pública para discutir o projeto de lei é fruto do trabalho do vice-presidente do Sindepar, William Araújo Roberto, junto ao PSC.

AI Sindepar