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DETRAN PEDE QUE GREVISTAS CUMPRAM DECISÃO JUDICIAL E VOLTEM AO SERVIÇO
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DETRAN PEDE QUE GREVISTAS CUMPRAM DECISÃO JUDICIAL E VOLTEM AO SERVIÇO

A diretoria do Departamento de Trânsito do Paraná entregou nesta quarta-feira (17), em reunião com os diretores do Sindicato dos Servidores da autarquia (Sisdep), um ofício solicitando o cumprimento da decisão judicial sobre o fim imediato da greve – considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado desde a deflagração na sexta-feira (5) – e a definição do canal de diálogo que representa a categoria.

Até o momento, não houve qualquer informação formal sobre as decisões tomadas na última Assembleia Geral dos servidores, que teria definido a continuidade da paralização, apesar da decisão judicial, e instituiu um comando de greve.

“Não sabemos com quem negociar. A diretoria do Sisdep diz que acatou a liminar da justiça, mas os servidores teriam votado, por unanimidade e inclusive com a participação dos diretores, pela manutenção da greve. Então fica a dúvida se a diretoria representa a categoria e se foi ou não desautorizada a manter a negociação”, explica o diretor de Gestão de Pessoas do Detran, Nelson Lambach.

“Além disso, na Assembleia teria sido criado um comando de greve, que é uma comissão que não tem forma ou competência conhecidas e que é um grupo que trata de um movimento notoriamente ilegal”, completa.

No ofício, o Detran reafirma que respeita a primazia da Assembleia Geral e aponta: “Não bastasse ignorar o Poder Judiciário do Estado do Paraná, nos parece que a diretoria executiva do sindicato dos servidores sequer está a atender o estatuto da entidade”, citando a competência da diretoria em cumprir e fazer cumprir as decisões da categoria em todas as suas instâncias.

Desta forma, ainda segundo o documento, o Departamento só retomará as negociações da pauta estabelecida em conjunto quando o Sisdep, em todas suas instâncias e sindicalizados, cumprir a decisão do Tribunal de Justiça, retomando as atividades e as tratativas por meio da sua diretoria executiva.

“Não podemos negociar enquanto a justiça estiver sendo claramente desrespeitada. Seria uma afronta aos cidadãos paranaenses, que cumprem com seus deveres legais e é desrespeitado quando não tem o atendimento que procura, é impedido de entrar nas Ciretrans ou de realizar qualquer serviço, seja considerado essencial ou não pelo Sisdep”, destaca Lambach.

“Da mesma forma que a democracia tem como elementos primordiais o debate, a negociação e dá aos servidores o direito à manifestação, cabe a qualquer cidadão o estrito cumprimento das decisões da justiça. Nesse sentido, não vamos tolerar qualquer exceção a essas regras”.

CIDADES: Paralelamente às negociações, o Detran mantém e intensificou medidas operacionais de apoio às Ciretrans mais afetadas. Enquanto durar o movimento, servidores extras vão continuar a realizar os serviços em Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. A partir de segunda-feira (22), também serão enviadas equipes para Ponta Grossa.

Segundo a diretoria de Recursos de Gestão de Pessoas do Departamento, cerca de 30% dos servidores estatutários estão em greve. Funcionários que não aderiram ao movimento e comissionados mantém o atendimento a todos os serviços da autarquia.

AI Detran-PR